Projeto de lei visa aumentar potencia das rádios comunitárias

O senador Hélio José (Pros-DF) pediu nesta quarta-feira (16) agilidade na votação do projeto que altera o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução de radiodifusão comunitária. O PLS 513/2017, do próprio Hélio José, está pronto para entrar na pauta de votações do Plenário e, se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O texto inclui na modalidade comunitária canais com potência de até 300 watts, em vez dos atuais de 25 watts. A ideia, segundo o autor, é viabilizar a operação do serviço em regiões como as rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade exige alcance maior que o atualmente estabelecido, em decorrência da típica dispersão dos moradores.

Hélio José rebateu críticas ao projeto, entre elas a comparação das rádios comunitárias a rádios-piratas. Para ele, a comparação é injusta porque uma rádio ilegal não tem nenhum limite e nem autorização para funcionar.

— Rádio-pirata transmite o que quiser, onde quiser, como quiser e com o interesse que tiver, contanto que não seja alcançada pelo poder público. As rádios-piratas são a antítese perfeita das rádios comunitárias — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei das Rádios Comunitárias, para incluir como Serviço de Radiodifusão Comunitária aqueles com potência de até 300 watts ERP. Aumenta para 3 os canais designados ao referido serviço.

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